alvara - Goritmo
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Empresa
A empresa Goritmo - Tecnologias, Unipessoal Lda. é detentora do alvará de construção:
Empreiteiro de Obras Públicas nº 67528
Conforme circular informativa do INCI, a partir do dia 15 de Dezembro de 2010 e dando cumprimento à medida SIMPLEX “ M092 - Desmaterialização de Títulos Habilitantes na Construção”, os alvarás e títulos de registo deixaram de ser disponibilizados às empresas em suporte de papel.
Assim, as entidades licenciadoras, para os efeitos previstos no nº 4 do art. 31 do DL nº 12/2004, de 9.01 e no regime jurídico da urbanização e da edificação (DL nº 555/99, de 16.12, na sua redacção actual), bem como as entidades adjudicantes, para os efeitos previstos no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos (publicado em anexo ao DL nº 18/2008, de 29.01), devem sempre proceder à verificação das habilitações detidas pelas empresas, através da consulta na página electrónica do IMPIC, I.P., em www.impic.pt, Consultar Empresas Licenciadas, sendo esse o único meio legal para tal.
